Na obra "O Cidadão de Papel", Gilberto Dimenstein disserta acerca da inefetividade dos direitos constitucionais, especialmente no que concerno ao acesso aos benefícios regulamentarários. Fora da narrativa, que não se distancia da realidade brasileira, tendo em vista que o acesso à cidadania, por meio do registro civil, no Brasil, ainda não é igualitário. Nesse sentido, analisa-se um cenário desafiador, em virtude da insuficiência legislativa, como também da negligência governamental.Deve-se pontuar, a princípio, que a insuficiência legislativa contribui fortemente para a persistência do problema. Baseado na Lei da Inércia, de Isaac Newton, um corpo tende a permanecer parado até que uma força externa atue sobre ele. Fora da Física, a invisibilidade promovida pela falta de registro civil, ainda persiste no Brasil. Dados do IBGE revelam que mais de 2,9 milhões de pessoas não são reconhecidas oficialmente pelo Estado. Isso evidencia que a Lei Nº 9534 de 1997 que garante certidão de nascimento gratuita, no Brasil, não tem sido suficiente. À vista disso, percebe-se a necessidade de uma força externa que barre a invisibilidade no corpo social brasileiro.Convém ressaltar, ainda, que a negligência governamental é um entrave que dificulta a resolução da problemática. A Constituição Federal determina que o acesso à cidadania é inerente ao indivíduo. Contude, esse direito não tem sido assegurado, haja vista que o acesso ao documento mais importante - garante a acessibilidade a outros benefícios sociais -, não tem sido democrático. Observa-se a inoperância do governo frente ao problema, pois o mesmo não promove medidas que ajudam essa parcela da população. Tal postura vai de encontro à Carta Magna e configura-se como quebra do Contrato Social - proposto por John Locke -, pois o Estado deixa de fornecer medidas que garantam o bem-estar coletivo.É indubitável que, de modo urgente, medidas sejam tomadas para que a invisibilidade não faça mais parte da realidade brasileira. Assim, a Receita Federal, em parceria com todos os hospitais, criem, por meio de verbas governamentais, dias "D" de registro civil, a fim de que os não registrados possam se registrar e cada nascido vivo seja registrado no hospital de nascimento. É imperioso que a população fiscalize esses órgãos na efetividade dos serviços. Com essas medidas, espera-se diminuir a cidadania de papel e garantir-se-á o combate à invisibilidade e a falta de cidadania no Brasil.
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Redação - 20220211730258
Na obra "Capitães de Areia", Jorge Amado retrata o abandono de jovens na cidade de Salvador, demonstrando como a invisibilidade dessas pessoas acabam restringindo diversos direitos. Contudo, apesar dos debates que surgiram a partir desse tema, no Brasil, a carência de garantia de acesso à cidadania devido à falta de registro civil ainda é um problema, demandando a adoção de medidas mais eficientes por parte do poder público e das insituiçõe formadoras de opinião.Sob esse viés, conforme a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado fomentar recursos que garantam os direitos fundamentais aos cidadãos, inclusive o acesso à cidadania. Entretanto, não é o que acontece, visto que, segundo o Jornal G1, cerca de 2 milhões de brasileiros não possuem registro de nascimento, sendo a maioria pessoas pobres e negras, demonstrando como a situação reflete as desigualdades do país. Portanto, considerando que é necessário apresentar esse documento para ter acesso aos programas de educação e saúde, como os fornecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), essas pessoas acabam sendo impedidas de usufruir de outros direitos, sentindo-se cada vez mais "invisíveis" na sociedade. Dessa forma, consoante ao pensamento de Émile Durkheim a respeito da anomia social, problemas relacionados à restrição da cidadania envolve a falta de uma instituição governamental capaz de planejar e aplicar métodos mais eficazes que garantam esse direito aos cidadãos.Por outro lado, há a necessidade de conscientizar as pessoas, sobre a importância do registro civil, a partir de meios que atinjam essa parcela da população, pois são pessoas que, geralmente, não têm acesso às mídias televisivas e digitais por serem de baixa renda. Nesse sentido, o sociólogo alemão Max Weber alude, em sua obra, Ação Social, que a questão social está vinculada aos valores, aos princípios de seus agentes. Por isso, é fundamental que as insituições formadoras de opinião, como as escolas, debatam essa temática, levando o senso crítico a todos os brasileiros.Diante o exposto, cabe ao pode público fomentar recursos ao Ministério da Educação para visibilizar a formação de profissionais de ensino, com o fito de debater sobre a importância do registro civil na garantia do acesso à cidadania. Isso pode ser feito por meio de palestras interativas, nas escolas e em regiões estratégicas dos bairros das cidades, com a presença de pessoas que já tiveram os seus direitos restringidos por esse motivo, para aproximar desse público e incutir senso crítico aos cidadãos para que continuem disseminando essas informações. Desse modo, será possível atenuar problemas como os retratados por Jorge Amado.
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Redação - 20220210730085
No livro “Utopia”, de Thomas More, é retratado um ambiente perfeito, no qual a consciência coletiva e a eficiência do Estado são ferramentas cruciais para o avanço de uma nação. Fora da obra, é fato que indivíduos que não possuem seu registro civil, infelizmente, acabam não tendo acesso à cidadania, tornando-se, assim, invisíveis perante a sociedade e ao Estado. Tal fato apresenta-se como um obstáculo para uma comunidade alienada e passiva como a brasileira. Diante dessa perspectiva, em virtude de uma negligência governamental e de um silenciamento, surge a importância de caminhos que minimizem esse entrave. Em primeira análise, é válido pontuar que o atual cenário de “invisibilidade” em que pessoas sem registro de nascimento se encontram no Brasil deriva da baixa atuação dos setores governamentais, no que diz respeito à criação de mecanismos que coíbam tais recorrências. Segundo o pensador John Ralws, o Estado é responsável pelo bem-estar de uma população, entretanto, isso não ocorre como deveria. Isso porque, devido à falta de investimentos em campanhas de conscientização que divulguem a importância do registro civil para o acesso à cidadania e à posse de documentos civis básicos, lamentavelmente, uma parcela da população não tem acesso a esses direitos. Desse modo, faz-se necessária a reformulação dessa postura estatal de forma urgente. Em segunda análise, é importante ressaltar a falta de debates como promotor do problema. De acordo com o filósofo Johann Goethe, "Nada no mundo é mais assustador que a ignorância em ação". Nesse sentido, é de extrema importância que a sociedade, principalmente um corpo social alienado e passivo como o brasileiro, busque debater a respeito da importância de se adquirir uma certidão de nascimento, já que, com debate sério e massivo sobre a problemática, as pessoas tomarão consciência da importância e da necessidade de tal documentação pessoal para o acesso e a garantia à cidadania. Assim, trazer em pauta o tema e debatê-lo amplamente aumentaria as chances de atuação sobre ele. Portanto, visto os argumentos apresentados, faz-se fundamental que medidas sejam tomadas o mais rápido possível. Para isso, o Ministério Público, principal responsável pelo defesa da ordem e dos interesses de uma sociedade, deve promover palestras ministradas por especialistas, por meio de uma ampla divulgação midiática, que inclua a criação de uma "hashtag" nas redes sociais, para que o tema seja amplamente debatido. Sendo assim, o intuito de tal medida deve ser a garantia do acesso à cidadania para a parcela da sociedade que se encontra "invisível" perante o Estado e o corpo social, que é tão dificultado pela negligência estatal e pela falta de debates. Somente assim, será possível combater o problema e se aproximar de obter-se um local como na "Utopia" de More.
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Redação - 20220208725300
A Constituição Federal - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - garante a todos os indivíduos o direito à cidadania. No entanto, tal direito não se estende à totalidade da população, haja vista que há, no Brasil, um grande contingente de pessoas que, por não possuírem qualquer registro civil, são invisíveis aos olhos do Estado. Nesse âmbito, é de grande importância compreender a falta de informação oriunda de uma educação incompleta e a passividade estatal como principais causas do revés.Em primeiro plano, é lícito salientar que as escolas brasileiras, visando preparar o indivíduo para o mercado de trabalho, oferecem uma educação tecnicista que pouco aborda temas sociais, como a grande importância da certidão de nascimento e dos demais documentos que compõem o registro de um cidadão. Outrossim, é válido citar que entre a parcela mais idosa da população os efeitos dessa lacuna educacional são ainda mais intensos. Nesse contexto, pode-se citar Kant, insigne filósofo prussiano, que defende que "o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele". Assim, a carência de informação contribui, incisivamente, para que o indivíduo fique na invisibilidade e, dessa forma, permaneça cerceado de seu direito à cidadania.Ademais, é vital destacar a importância do Estado na problemática em questão, pois cabe a este garantir o registro de todos que fazem parte da população. Todavia, a enorme quantidade de pessoas sem qualquer registro civil, sobretudo nas regiões nordeste e sudeste do país, expressa a insuficiência das ações adotadas pelo Poder Público, que pode ser comparado ao conceito de "instituição zumbi", cunhado pelo filósofo Zygmunt Bauman, segundo o qual a instituição, apesar de existir, não cumpre seu papel. Dessa forma, é imperioso que o Estado adote uma postura mais ativa, de modo a garantir o registro a todos os indivíduos e, consequentemente, assegurar aos mesmos os demais direitos expressos na Constituição.Destarte, faz-se necessária a tomada de ações que visem mitigar a problemática em questão. Para tanto, cabe ao Estado, por meio do Ministério da Cidadania, destinar recursos para a elaboração de campanhas - que deverão ser veiculadas nas redes sociais e nos canais abertos de televisão - que objetivem conscientizar a população sobre a importância do registro civil e, além disso, orientar como o cidadão que não o possui deve proceder. Ainda, cabe à mesma instituição pública supracitada a criação de unidades móveis - que possam emitir documentos - que deverão ser enviadas aos locais onde o alcance dos meios de comunicação seja restrito e, assim, possibilitar a extensão do acesso da população ao registro civil. Desse modo, o direito à cidadania se estenderá, efetivamente, à toda a população brasileira.
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Redação - 20220207724170
Na obra "Cidadãos de Papel", o Jornalista Gilberto Dimenstein critica o sistema de leis do Brasil, o qual reconhece que, apesar de bem elaborado, carece de efetividade na prática. Sob esse viés, a obra sobredita contextualiza com a realidade do Brasil contemporâneo, sobretudo quanto se trata da Invisiblidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil. Dessa forma, faz-se necessário analisar as causas desse revés, dentre os quais se destacam a negligência governamental e a morosidade do sistema judiciário brasileiro. Em primeiro lugar, é imperioso apontar que a negligência governamental é um dos fatores que contribuem para a persistência do problema. Desse modo, segundo dados do IBGE, cerca de 3 milhões de pessoas não possuem registro civil no Brasil, o que torna-os não reconhecidos pela sociedade, haja vista que essa problemática implica prejuízos severos para essas pessoas, pois impossibilita-os de ter acesso aos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal do Brasil. Diante de tal exposto, é preciso que o Estado monitore e facilite a expedição do registro civil das pessoas ocultas perante o Estado. Além disso, nota-se que a morosidade do processo de retirada dos documentos pessoais é outro fator prepoderante para a exclusão dos "invisíveis" da comunidade. Zygmund Bauman, sociológo polonês, criou a teoria das "Instituições Zumbis", que as descreve como presentes na sociedade, todavia, sem cumprir com a função social esperada na prática. Nesse sentido, evidencia-se que o Poder Público mostra-se incapaz de promover a garantia de acesso a cidadania no Brasil de forma ampla e ágil. Dito isso, é preciso flexibilizar os trâmites jurídicos para a retirada do registro civil e modernizar o sistema de identificação pessoal com o fito de reduzir o número de pessoas irreconheciveis sem documentos. Portanto, é fundamental reconhecer que o Estado falha com a missão de garantir os direitos individuais e sociais. Diante disso, é preciso que o Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, órgão responsável por criar políticas públicas de direitos ao cidadão, elabore programas de expedição de registros em massa, por exemplo, mutirões itinerantes de identificação civil em todo o território nacional, em parceria com os Ministérios Públicos Estaduais e os Tribunais de Justiça com o objetivo de reduzir a fila de pessoas sem documento e garantir a elas o reconhecimento de Cidadãos Brasileiros. Feito isso, as pessoas invisíveis retratadas no início do texto serão apresentadas a sociedade como cidadãos.
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Tema de Redação ENEM 2021 | Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil
TEXTO I Toda sexta-feira, o ônibus azul e branco estacionado no pátio da Vara da Infância e da Juventude, na Praça Onze, Centro do Rio, sacoleja com o entra e sai de gente a partir das 9h. Do lado de fora, nunca menos de 50 pessoas, todas pobres ou muito pobres, quase todas […]
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FAQs
O que escrever sobre Invisibilidade e registro civil garantia de acesso à cidadania no Brasil? ›
O registro civil é imprescindível para garantir o acesso à cidadania através de bens e serviços públicos. Contudo, embora pareça óbvio que todo brasileiro que nasce deve ser registrado, a realidade não é bem essa.
O que escrever sobre Invisibilidade e registro civil? ›A invisibilidade relacionada ao registro civil consiste em não ter documentos pelo fato de não possuir o registro civil de nascimento. Para obter documentos como RG, CPF, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação, entre outros, é necessário primeiro existir legalmente.
O que falar na redação do Enem 2021? ›O tema da redação do Enem 2021 foi "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil". Em até 30 linhas, os estudantes tiveram que redigir uma dissertação-argumentativa propondo soluções para esse problema.
Como baixar redação do Enem 2021? ›- Acesse a página do participante e clique em Página do Participante - Entrar com gov.br. ...
- Faça login com CPF e senha cadastrada. ...
- Na página inicial, clique em Resultado e selecione o ano. ...
- Clique em Baixar redação.
O Registro Civil é, para a sociedade, uma parte importante da construção da segurança jurídica, cidadania, garantia de acesso à justiça e dos direitos fundamentais, sobretudo a dignidade da pessoa humana, uma vez que registra todos os atos jurídicos mais importantes de sua existência.
Como se começa uma redação? ›- “Muito se tem discutido, recentemente, acerca de …”
- “Muito se discute a importância de …”
- “Pode-se afirmar que, em razão de …”
- “Observando o cenário…”
- “É de conhecimento geral que…”
- “Em face do cenário atual…”
- “Segundo a pesquisa…”
- “Tendo em vista que…”.
Fatores como desinformação, alto índice de analfabetismo e comunidades isoladas também aparecem no levantamento do CNJ. O presidente da Arpen lembra que o fato de não haver um pai registral não é motivo de recusa ao registro de nascimento.
O que gera a invisibilidade social? ›Existem diversos fatores que contribuem para que a invisibilidade social ocorra: histórico, cultural, social, religioso, econômico, estético etc. É o que acontece, por exemplo, quando um mendigo é ignorado de tal forma que passa a ser apenas mais um objeto na paisagem urbana.
Como começar uma redação dissertativa e argumentativa? ›O primeiro parágrafo do texto dissertativo-argumentativo deve conter duas partes – a apresentação do tema e a explicitação da tese. Tese é o mesmo que ponto de vista, ou seja, uma opinião do autor do texto acerca do tema proposto.
O que não pode faltar em uma boa redação? ›Veja o que não pode faltar na sua redação: Uso da Norma Culta; Entender a proposta; Defender um ponto de vista; Coesão e Coerência; e A Proposta de Intervenção. Confira: A prova da Redação é o grande momento para mandar bem e tirar 1000.
Qual tema pode cair na redação do Enem 2022? ›
O Enem 2022 teve como tema da redação "Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil", seguindo o estilo do exame de trazer problemáticas atuais para serem debatidas na prova.
O que colocar na introdução da redação do Enem? ›- Menciona o tema central;
- Avisa o leitor de que algumas soluções serão dadas no texto;
- Comenta brevemente a gravidade do problema em questão.
O ministro da Educação, Victor Godoy, divulgou na tarde deste domingo (13) o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022: "Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil".
O que pode zerar a redação do Enem? ›Redações com "impropérios, desenhos e formas propositais de anulação" receberão nota zero, de acordo com o edital do Enem. Até um rabisco no meio do texto entra nessa categoria de erro.
O que zera a redação do Enem 2022? ›Zero na redação
Escrever texto que não seja dissertativo-argumentativo. Prova em branco, mesmo que o participante tenha feito a redação no rascunho. Textos que tenham até 7 linhas manuscritas (se for em Braille, provas com menos até 10 linhas serão zeradas)
O registro é feito pelo cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, da circunscrição de nascimento do “recém-nascido” ou de residência dos pais. Todos os nascimentos ocorridos em território nacional deverão ser registrados dentro do prazo de 15 dias, prorrogado por mais 45 dias caso a mãe seja declarante.
Qual artigo da Constituição garante o registro civil? ›O inciso LXXVI do artigo 5º da Constituição garante o direito à gratuidade dos registros públicos de nascimento e de óbito. Dessa forma, todos podem exercer a cidadania sem que sejam excluídos os indivíduos mais pobres que não teriam condições de pagar pela expedição de documentos por conta de sua situação financeira.
Qual é a relação do registro civil com a cidadania? ›A importância do registro civil de nascimento também pode ser visualizada para os pais, pois é por meio desse documento que a criança passa a ser reconhecida pelo Estado e com isso se garante seu acesso à cidadania.
Quais palavras usar na conclusão de uma redação? ›- Conclui-se. Sinônimos: depreende-se, infere-se, percebe-se. ...
- Desse modo. Sinônimos: assim sendo, dessa forma, dessa maneira. ...
- Dessa forma. Sinônimos: à vista disso, então, por isso. ...
- Destarte. Sinônimos: assim, consequentemente, logo. ...
- Diante disso. ...
- Diante do exposto. ...
- Em síntese. ...
- Em suma.
- Reflita sobre o tema da redação.
- Desenvolva as ideias iniciais.
- Estruture a sua redação.
- Utilize conectivos e seja coerente.
- Revise o que escreveu.
Quais as consequências da falta de registro civil? ›
A falta do registro de nascimento impossibilita a pessoa de viver socialmente, uma vez que esta perde o acesso à saúde, educação, trabalho, previdência social e até mesmo a programas e auxílios governamentais.
Como garantir o acesso ao registro civil? ›Isso deve ser feito por meio do serviço de assistência social das unidades hospitalares, uma vez que esse é o primeiro setor social a amparar a família e o nascituro. Dessa forma, o acesso ao exercício da cidadania será alcançado pela criança e exercido pelos pais.
Quantas pessoas no Brasil não tem registro civil? ›Apesar de ser um direito, o registro civil continua inacessível para muitas pessoas no Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mesmo sem dados oficiais, a estimativa é que 5% dos brasileiros não têm certidão de nascimento.
O que é invisibilidade social Cite dois exemplos? ›Há várias formas de invisibilidade social: econômica, racial, sexual, etária, entre outras. É o que acontece, por exemplo, quando um mendigo é ignorado de tal forma que passa a ser apenas mais um objeto na paisagem urbana.
Como resolver o problema da invisibilidade no Brasil? ›Fica claro, portanto, que para combater a invisibilidade dos moradores de rua é preciso que o governo em conjunto com a mídia, promovam campanhas de combate ao preconceito com os moradores de rua, por meio das redes sociais, rádios, televisão, visando que a sociedade fique mais sensibilizada com a situação deles.
Quem são os invisíveis de nossa sociedade hoje? ›O termo é geralmente atribuído a mulheres, crianças e idosos, que possuem maior fragilidade perante outros grupos da sociedade, porém pode se aplicar a cidadãos adultos, vítimas de adversidades, desentendimentos familiares e até mesmo tragédias pessoais.
Como iniciar cada parágrafo de uma redação? ›Para iniciar seu parágrafo, apresente o tópico frasal. Mas o que é um tópico frasal? O tópico frasal nada mais é do que a frase inicial de cada parágrafo, frase que resumirá a ideia a ser desenvolvida.
Quantas linhas tem que ter uma introdução? ›Introdução de uma redação pode ser iniciada de diversas maneiras, mas cuidado para não ser muito longa. Caso a redação tenha o limite de 30 linhas, reserve cerca de 4 a 5 linhas para a parte introdutória.
Como é feita a introdução? ›Uma boa introdução precisa informar ao leitor de forma clara e objetiva o que será trabalhado no desenvolvimento e na conclusão do texto. Nela, apresentam-se os principais temas que serão discutidos ao longo do conteúdo, então deve servir como um convite para que o texto seja lido até o final.
Como garantir o acesso à cidadania no Brasil? ›A principal forma de garantir a cidadania de um país é por meio do nascimento e subsequente obtenção dos documentos de registro do recém-nascido, o que no Brasil conhecemos como Certidão de Nascimento.
O que é garantia de acesso à cidadania? ›
Invisibilidade e Registro Civil: Garantia de acesso à cidadania no Brasil. De acordo com a Constituição Cidadã de 1988, todo cidadão brasileiro tem assegurado os seus direitos civis, políticos e sociais, sendo postos a salvo de toda e qualquer forma de negligência ou omissão estatal.
O que quer dizer acesso à cidadania no Brasil? ›Segundo este, a cidadania é uma condição na qual o indivíduo tem a posse de três tipos de direitos. Direitos civis. São aqueles que garantem a vida, a segurança, a propriedade, a possibilidade de ir e vir, a igualdade perante à lei, o acesso à justiça, a escolha do trabalho, a inviolabilidade do lar.
Quais são os tipos de cidadania? ›Como dito no texto, as cidadanias pode ser divididas entre: Cidadania civil - garantia de direitos relativos á liberdade; Cidadania política - garantia de direitos à participação política; e Cidadania social - garantia de direitos relativos à dignidade da vida humana.
Qual o maior ato de cidadania? ›Promulgação da Constituição Federal de 1988
A promulgação da Constituição Federal de 1988 é um dos grandes marcos na história da cidadania brasileira. A Constituição tem grande importância porque garantiu diversos direitos aos cidadãos, além de proteger os princípios da democracia e o Estado de Direito.
LEI Nº 9.265, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996.
Quem garante o direito à cidadania? ›Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal em vigor tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização do País.
Quem deve garantir a cidadania? ›Importância para a sociedade
O Estado é o responsável por assegurar a liberdade e o acesso aos direitos individuais.
Entre esses direitos garantidos nas modernas constituições estão os direitos ao trabalho, à saúde, à segurança material e à educação. Tornou-se lugar-comum observar que a atuação positiva do Estado é necessária para assegurar o gozo de todos esses direitos sociais básicos.
O que é registro civil exemplo? ›Registro civil é um ato jurídico onde se registra um fato da vida civil, como por exemplo o nascimento, o óbito, casamento, divórcio, etc. O registro civil é feito no Cartório, lá o tabelião irá registrar o fato em um livro e você receberá uma certidão do registro.
Qual órgão responsável pelo registro civil? ›Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
O que a Constituição fala sobre registro civil? ›
O inciso LXXVI do artigo 5º da Constituição garante o direito à gratuidade dos registros públicos de nascimento e de óbito. Dessa forma, todos podem exercer a cidadania sem que sejam excluídos os indivíduos mais pobres que não teriam condições de pagar pela expedição de documentos por conta de sua situação financeira.
Como é a cidadania no Brasil hoje em dia? ›1º, inciso II da Constituição Federal de 1988, a cidadania é um dos princípios fundamentais da República, um dos pilares do Estado brasileiro e não está ligada apenas ao Estado e à sua administração. É assegurado ao indivíduo o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Onde foi criada a cidadania? ›A origem da palavra cidadania vem do latim civitas, que quer dizer cidade. Na Grécia antiga, considerava-se cidadão aquele nascido em terras gregas. Em Roma a palavra cidadania era usada para indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou podia exercer.
O que significa cidadania resumo? ›A cidadania é o conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo. Essa expressão vem do latim civitas, que quer dizer cidade.